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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 14:06
Ação Penal Originária. Peculato-Desvio. Lavagem de Dinheiro
Desvio de recursos públicos oriundos de obras superfaturadas e de contrato firmado pela Assembleia Legislativa para a contratação de seguro de vida por meio de corretoras.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:00
TRF mantém condenação de estagiário da CEF por peculato-furto
Estagiário da CEF foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão por subtração de dinheiro de correntistas
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:00
Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:40
Policial civil presenteava familiares com bens do serviço público
A policial civil foi condenando à pena de três anos de reclusão, mais multa, pelo crime de peculato
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03
Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório
Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 20:16
Lula propõe tornar corrupção crime hediondo
caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:02
Relator aceita denúncia contra senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por peculato
procurador-geral da República contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo crime de peculato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:52
Habeas corpus. Processo penal. Peculato e lavagem de dinheiro.
Pleito de trancamento da ação penal. Ordem denegada na origem.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 12:45
Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato
O juiz também determinou a perda do cargo público exercido pelo réu
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:50
Ex-prefeito de São Cristóvão é condenado por peculato
O ex-prefeito e o ex-secretário municipal de finanças foram condenados a dois anos e meio de reclusão, que foi revertida em prestação pecuniária e serviço comunitário
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:45
Tribunal reduz pena de empregado público acusado de peculato
Ele foi denunciado por ter se apropriado, conscientemente, de R$ 4.373,92 que recebeu pelo pagamento de 16 Vales Postais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:43
Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato
Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego